Legitimidade processual do absolutamente incapaz.

disciplinas de Direito Civil I e Direito Agrário do curso de Direito da Faculdade Jaguariaíva (FAJAR

RE. Violação aos arts. 458 e 535 do Codigo de Processo Civil.

Omissão. Ausência. Revisão dos contratos findos.

Exceção de pré- executividade. Processual civil e tributário. Decadência. Aplicação do prazo qüinqüenal previsto no CTN.

Código de processo civil. Cumprimento de sentença. Condenação ao pagamento de quantia certa.

Aplicação subsidiária ao processo trabalhista. Impossibilidade.

Processo civil e tributário. Imposto de renda. Verbas trabalhistas. Natureza indenizatória. Férias indenizadas.

Mandado de segurança objetivando o reconhecimento de nulidade do auto de infração lavrado, em razão de suposto recolhimento a menor de imposto de renda incidente sobre parcelas de acordo celebrado na justiça trabalhista.

Processual civil. Agravo regimental. Constitucional. Tributário. Imposto sobre a circulação de mercadorias.

Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, as figuras da redução da base de cálculo e da isenção parcial se equiparam.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Erro médico. Infecção pós-operatória.

Conclusão de perícia técnica. Conduta médica corretamente aplicada. Nexo de causalidade não comprovado. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil por ato ilícito.

Consumidor. Responsabilidade civil objetiva. Serviço de intercâmbio. Procedência do pedido. Manutenção da sentença.

O novo Código Civil e o nome da denominada Sociedade "Anônima"

Cláudio Calo Sousa - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV); da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Fundação Escola da Defensoria Pública (FESUDEPERJ)

FAS Advogados debate Direito de Vizinhança

Webinar gratuito ocorre nesta quarta-feira (27), às 18 horas, e conta com a apresentação de Victor Hadid, sócio da área Imobiliário do escritório.

Implicações da reforma do Código Civil (PL 4/2025) na holding patrimonial

Projeto de reforma do Código Civil pode alterar partilha, sucessão e regime de bens, exigindo revisão das holdings patrimoniais e acordos societários

É possível averbar tempo fictício militar para aposentadoria de Servidor Civil

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Aprovada em concurso ganha direito à posse

A candidata diz que a primeira colocada no concurso foi nomeada mas não tomou posse; Governadora teria nomeado, em caráter efetivo, mais três arquitetos classificados dentro do número de vagas

Policial ganha direito de receber gratificação

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Convivência familiar.

O "Amicus Curiae" no Direito Processual Brasileiro

Rodrigo Murad do Prado - Advogado e Pós-graduando em Direito Privado

Ensino jurídico de qualidade: Um direito

Maria Odete Duque Bertasi é presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados sediados no Brasil.

Cerceamento do Direito de Defesa. Nulidade de Intimação

Recurso de Revista.

Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel

A decisão é da Primeira Turma